COMUNICADO

REGISTRO NA CARTEIRA PROFISSIONAL

 

Nova configuração do Marinheiro de Esporte e Recreio

Interessados: Proprietários de embarcações dessa classificação, Administrações de Marinas, Yate Clubes e Garagens Náuticas

Prezados senhores:

A partir da inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em 13/11/2006 do tradicionalmente chamado de MARINHEIRO de ESPORTE e RECREIO, (habilitados como Arrais, Mestre e Capitães Amadores) na família dos Aquaviários CBO (7827) e que os caracteriza como profissionais   pelas legislações trabalhista e previdenciária.

Isto posto, solicitamos atentar para a necessidade do Registro na Carteira Profissional, o que evitará futuras autuações pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego  que certamente teremos suas visitas aos locais de concentração das embarcações.

Certo de contarmos com a compreensão e boa vontade de todos, colocamo-nos a disposição para maiores informações.

e-mail  aamcasp@aamcasp.com.br

http://www.mtecbo.gov.br/busca/descrição.asp?codigo=7827

         Eloy Antônio da Mota